O Banco do Brasil passou a oferecer, nesta semana, uma nova linha de crédito para compra da casa própria. O banco financia até 90% do valor do imóvel novo ou usado (para imóveis de até R$ 400 mil), em até 30 anos, com taxa de juros de 9% ao ano. A linha, chamada de Prócotista, usa recursos do Programa…
Mês: janeiro 2016
Para fins de enquadramento do financiamento nas normas vigentes do SFH e utilização do FGTS na amortização/liquidação de saldo devedor de financiamento
Para fins de enquadramento do financiamento nas normas vigentes do SFH e utilização do FGTS na amortização/liquidação de saldo devedor de financiamento, ou no pagamento de parte do valor das prestações de financiamento, verificam-se as normas vigentes para o SFH na data da concessão do financiamento, de acordo com os períodos: Antes de 01 de…
Rescisão de Contrato de Venda e Compra de Imóvel ganha súmula 543 do STJ
No último dia 3, foi publicada a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça que pacificou entendimento sobre o valor que deverá ser restituído, em caso de rescisão do contrato de Promessa de Venda e Compra (imóvel na planta). Vale lembrar que, a Súmula, somente se aplica no caso do vendedor ser pessoa jurídica (construtor/incorporador/SPEs),…
CONVENÇÃO FACILITARÁ A LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESTRANGEIROS
A adesão do Brasil à Convenção da Haia da Apostila, ocorrida em dezembro de 2015, desencadeou providências nacionais e internacionais para que o Brasil se una aos outros 108 países que já são parte da Convenção. Uma vez em vigor, a partir de agosto deste ano, o tratado tornará mais simples a utilização de documentos…
LEGISLAÇÃO PERMITE QUE CONFLITOS SEJAM SOLUCIONADOS EM CARTÓRIO
LEGISLAÇÃO PERMITE QUE CONFLITOS SEJAM SOLUCIONADOS EM CARTÓRIO Publicado em: 07/01/2016 Conflitos como cobrança de dívidas, brigas de trânsito, controvérsias familiares, danos ao consumidor e também problemas relacionados ao direito do trabalhador agora também podem ser solucionados com auxilio dos cartórios extrajudiciais, sem necessidade de intervenção da Justiça. A medida está prevista na Lei nº…
Dúvidas comum sobre o Contrato de Locação
Veja as dúvidas sobre LOCAÇÃO DE IMÓVEIS mais frequentes: 1. QUAL O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR? O fiador é solidário nas obrigações advindas do contrato de locação. Há decisões que entendem por valores advindo de acordos entre as partes a que não anuiu expressamente, nem por despesas processuais onde não foi parte. Em resumo:…
Atos em cartórios aliviam Judiciário em mais de um milhão de processos
Na última segunda-feira (4/1), a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas, completou nove anos. De lá para cá, os cartórios de notas de todo o Brasil atingiram recentemente, o número histórico de mais de 1 milhão de…
As diferenças entre desistência e arrependimento na compra de um imóvel
O arrependimento da compra ou venda de um imóvel pode acarretar em prejuízos financeiros A crise econômica do Brasil está fazendo com que muitos imóveis tenham preços chamativos e com boas formas de pagamentos. Para isso, o corretor precisa estar atento e evitar alguns transtornos relacionados a desistência do negócio. De acordo com o consultor…
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