10 principais mudanças do novo Código de Obras da cidade de São Paulo – SP

No último dia 09 de maio foi publicada a tão esperada lei de revisão do Código de Obras de de São Paulo (COE), Lei 16642/17, trazendo algumas mudanças em relação aos projetos e construções. A Engenheira Sanrlei Polini, que há 20 anos, atua na área de Engenharia e Consultoria, aborda as principais alterações que passarão…

Ação de Despejo: o que você precisa saber

Se você tem um imóvel para locação ou mora de aluguel, é provável que nunca enfrente uma situação de conflito. Mas, de qualquer sorte, é aconselhável estar ciente de quais são os seus direitos e obrigações, pois, na prática, os contratos de locação nem sempre terminam como havia sido planejado. Pelo meio do caminho, existe…

ENTREVISTA – Leis de Falência e Incorporação Imobiliária Conflitam

A inauguração dos processos de recuperação judicial envolvendo grandes empresas de construção, como PDG Realty e Viver, coloca em teste o conjunto de leis que rege a compra e venda de imóveis e a concessão de financiamento imobiliário. As próximas decisões dos tribunais nos casos de empresas em crise têm potencial para revisar o arcabouço…

Dúvidas – Registro de Imóveis

A função do Registro de Imóvel é efetivar a guarda das informações da propriedade Imóvel e dos negócios jurídicos ocorridos. No Cartório de Registro de Imóveis são elaboradas: a matrícula, o registro e a averbação para lançamento dos atos relativos aos bens imóveis. O que é Matrícula do imóvel? A matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do…

Conheça os gastos ocultos na compra ou venda de um imóvel

Taxas e impostos sempre tornam a compra de um imóvel bem mais cara do que parece Não são apenas os preços elevados que assustam quem sonha em comprar uma casa ou apartamento. O sonho do imóvel próprio também envolve mais burocracia do que parece. São taxas, impostos, e despesas de transferência, escritura e registro do…

Direito de Herença – O que você precisa saber

A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX); esse direito é regulamentado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. O conjunto de normas que tratam da a transferência do patrimônio (incluindo bens e dívidas) é chamado de Direito das Sucessões. O patrimônio de uma pessoa falecida é dividido entre seus herdeiros,…