Passageiros devem ficar atentos ao contrato de transporte

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que as novas regras foram amplamente discutidas com a sociedade, por meio de audiências e consultas públicas, e aproximam o Brasil do que é praticado na maior parte do mundo, além de contribuir para a ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos ao consumidor,…

Alienação fiduciária de imóveis, como está e para onde vamos?

De modo geral, as alterações trazidas pela lei federal 13.465/17, embora ainda abram margem para incertezas, caminham em direção a obter uma maior segurança jurídica nos casos de alienação fiduciária de imóveis, beneficiando os devedores em muitas situações. Criada pela lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário…

DOCUMENTO COM / SEM VALOR ECONÔMICO

Definir em que medida um documento possui ou não valor econômico não é tarefa simples. Pode ser tão intricado quanto espreitar a letalidade de um objeto. Uma pedra por si só não é letal, mas se arremessada com violência contra alguém pode levar à morte. Uma caneta não é instrumento fabricado para ferir, mas pode…