Diretos dos Pacientes com Câncer

A Constituição Federal assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios. O tratamento compreende consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raio X, ultra-sonografias, radioterapia, quimioterapia…

O que são a incorporação, a fusão e a cisão de sociedades?

Incorporação, fusão e cisão são denominadas, em conjunto, “operações societárias”. Pela incorporação, uma pessoa jurídica absorve outra pessoa jurídica. A sociedade incorporadora passa a ser titular de todo o patrimônio da sociedade incorporada. Pela fusão, duas pessoas jurídicas se unem e formam uma nova. O patrimônio das antigas sociedades passa para a nova sociedade criada….

O que é a alienação fiduciária?

REGISTRO DE IMÓVEIS Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel O que é a alienação fiduciária? Alienação fiduciária é o contrato pelo qual o devedor transfere um bem ao credor para garantir o pagamento de uma dívida. Dica: a alienação fiduciária é uma das garantias mais fortes do sistema brasileiro em razão da sua rápida execução extrajudicial…

Prepare-se para retomada do mercado imobiliário

Falar nos dias de hoje que o mercado imobiliário no Brasil é um dos mercados mais promissores a médio, longo prazo pode parecer uma absurdo para alguns. Mas se analisarmos os fatores que vamos mencionar a seguir, fica claro que realmente este mercado ainda tem muito para se desenvolver e muitas oportunidades estão por vir…

Cálculo de férias: saiba quais são as regras da CLT para garantir o descanso

O tempo de trabalho é um dos fatores para o cálculo de férias: ele deve ser maior que 12 meses. Férias! Quem não gosta de tirar uns dias de descanso para curtir com a família e amigos, viajar ou mesmo ficar em casa? No Brasil, toda pessoa que é contratada com carteira assinada possui o direito…

PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DA OFERTA E AS GARANTIAS DO CONSUMIDOR EM CASO DE ERRO

Por: Frederico Michael Dresdner De Andrade Com a expansão tecnológica as vendas de produtos on-line (e-commerce e m-commerce) vêm crescendo a cada ano no país. Destacam-se nessa modalidade de varejo sua praticidade, agilidade e comodidade, uma vez que por meio da loja virtual é possível comprar produtos e serviços a qualquer dia e hora, sem sair…

5 dicas para o sucesso administrativo de um profissional liberal

“Um dos erros mais cometido por iniciantes é a soberba, isto é, acreditar que já domina como ninguém sua área de atuação e que não necessita de atualizações.” Ser profissional liberal é uma opção que proporciona diversas vantagens, tais como: flexibilidade de horário e poder de gerenciamento de agenda, maior possibilidade de escolha de clientes…