Leilões Judiciais no Novo CPC

O novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no dia 16 de março. Com base na Lei 13.105/2015, ele traz algumas alterações importantes que, se observadas, trarão maior agilidade e efetividade à execução de leilões judiciais. Elenco abaixo algumas das principais mudanças que ocorrerão. Quanto aos embargos à arrematação, se antes era permitido…

DIFERENÇAS ENTRE LEASING, ALUGUEL E FINANCIAMENTO

* trecho artigo publicado por Gabriela Sayão         Para uma melhor análise do leasing, torna-se imprescindível a comparação deste instituto com outros dois, quais sejam, o aluguel e o financiamento, tendo em vista que estes três institutos compartilham de características semelhantes e, ao mesmo tempo, de fatores divergentes e pitorescos a cada…

Mediação e Conciliação – Use a seu favor

Você sabe a diferença? Mediação é forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. Conciliação é um método utilizado em conflitos…

Entenda como funciona a guarda compartilhada

Existem muitas dúvidas em torno desse tema, e o aumento dos divórcios eleva sua utilização. Por isso, é necessária uma compreensão desse instituto. Será esclarecido de forma simples o que é a guarda compartilhada e como ela deve ser aplicada. Primeiro, para uma melhor compreensão, é importante distinguir as modalidades de guarda existentes. Destaca-se a…

Cautelas pré-arrematação / Leilões Judicias

Artigo a respeito da arrematação de imóveis nos leilões judiciais eletrônicos (art. 689-A do CPC), abaixo, algumas das cautelas a serem adotadas pelos interessados na aludida arrematação. As providências que enfatizaremos não são as únicas. O rol não é exaustivo. Cada caso é um caso, com peculiaridades próprias, e daí a importância de o interessado…

A Lei 12.744/2012 e o Contrato “built-to-suit” – “locação por encomenda” Luiz Antonio Scavone Junior

Já tive a oportunidade de escrever sobre o contrato “built to suit” na minha obra (Direito imobiliário. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 972), ponderando que o atual estágio do Direito Imobiliário implicou no surgimento de estrangeirismo contratual e, conseguintemente, na adoção, segundo muitos, de um “nova” modalidade de contrato que chamaram de…

Controvérsias sobre o Bem de Família e a Aplicação do Novo CPC

Bem de família. Necessidade de prova de residência O bem de família é o único imóvel do devedor, por ele utilizado como sua moradia, e que está – em regra – a salvo de penhora por qualquer tipo de dívida, conforme dispõe o art. 1º da Lei 8.009/90. Isto quer dizer que por mais dívidas…