Quando declarar seu imóvel no Imposto de Renda

1) Compra financiada Quando você compra um imóvel financiado, precisa declarar a sua situação de pagamento até o momento da declaração. Por isso, o que você deve fazer é: na ficha de bens e serviços de sua declaração, informe a aquisição do imóvel com o código correspondente da transação, indicando a data da transação, o…

O uso do FGTS é uma das prerrogativas mais relevantes na compra da casa própria, veja os detalhes de quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento

A utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades são previstas na legislação do FGTS e do SFH. As Resoluções do Conselho Curador do FGTS norteiam as disposições normativas definidas para a utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades. Todas as modalidades previstas na legislação para utilização de…

NOVO CPC E OS CONDOMÍNIOS

Com o advento do Novo Código de Processo Civil algumas mudanças vão agilizar o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso, e tentar pôr fim às cobranças intermináveis que assolam o universo condominial e oneraram aos que pagam as suas cotas em dia. Porém, algumas informações precisam ser bem analisadas a fim de não…

Contribuinte poderá quitar dívidas com a transferência de imóveis

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) para permitir que valores inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios possam ser quitados com a transferência de imóveis para o Poder Público, procedimento conhecido como dação em pagamento. O instrumento já era previsto no Código Tributário Nacional, de 1966, e em…

Aumento da alíquota de ganhos de Capital na alienação de imóveis na pessoa física

O aumento da alíquota do ganho de capital na alienação de imóveis na pessoa física é mais um argumento da constituição da Holding Patrimonial para economia tributária na venda dos imóveis. A Medida Provisória 692/2015 altera a Lei 8.981/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital…

Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto

Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade Pergunta: Ocorrendo o falecimento do marido e, posteriormente, o da esposa, pergunto: é possível a realização, por escritura pública, de inventário conjunto ou é necessário primeiro realizar o inventário e a partilha dos bens deixados pelo marido e, na sequência, realizar o inventário e partilha dos bens deixados pela…

Divórcio, partilhas, separação e inventário podem ser resolvidos em cartório.

Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Saiba mais consultando seu advogado. Descrição da ilustração: Divórcio. Partilhas, separação e inventário podem ser resolvidos em cartório. A separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro…

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DA HOLDING FAMILIAR

Os benefícios tributários conferidos pela constituição de uma holding familiar em relação ao titular do patrimônio, são inúmeros, senão vejamos: As vantagens tributárias começam desde a forma que o valor dos bens serão integralizados ao capital da empresa à escolha do melhor regime tributário. Os bens que integralizarão o capital social da holding familiar pode…

As grandes vantagens na constituição da Holding Familiar

TRANSFERÊNCIA DOS BENS PARTICULARES PARA A HOLDING * A transferência dos bens particulares para a holding ocorre por meio de conferência na constituição ou aumento de capital social. * Não há incidência de imposto de renda sobre ganho de capital se os bens forem transferidos pelo valor constante da declaração do imposto de renda da…

HOLDING FAMILIAR – Constituição, Espécies e Extinção

CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING FAMILIAR * O primeiro passo é a escolha dos sócios e do tipo societário (S/A, sociedade simples ou empresária). Nossa recomendação é pelo tipo sociedade simples ou empresária limitada que é mais fácil de gerir, além de oferecer maior proteção quanto a ingresso de terceiros na sociedade, diante do princípio do…

HOLDING FAMILIAR – O que é? Quais são as vantagens?

Etimologicamente holding significa: segurar, manter, controlar, guardar. A holding não é um tipo societário. É definida em face do objeto social que explora – a participação no capital de outras empresas. Pode assumir a forma de sociedade anônima, sociedade simples ou empresária. PRINCIPAIS MOTIVOS PARA A FORMAÇÃO DA HOLDING FAMILIAR. * Proteger o patrimônio pessoal do sócio…

O que é habite-se? Estudo quanto ao auto de conclusão de obra. Entenda a importância desse documento para qualquer empreendimento imobiliário.

Tecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou, na linguagem popular, “habite-se” nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. Em regra, o…