O desenvolvimento econômico brasileiro sempre esteve ligado ao setor primário, desde a colonização pelos povos ibéricos até os dias atuais. É facilmente perceptível a importância da produção agropecuária para a economia brasileira, cuja população tem forte ligação com o meio rural. A essencialidade do setor na economia do Brasil pode ser identificada por meio de…
Categoria: Notas e Registro Público
A Lei 13.465/2017 – Visão panorâmica e reflexão pontual no trato do loteamento fechado e do condomínio de lotes
1. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária Poucas matérias, nos últimos tempos, tiveram tantas inovações normativas (e em vários enfoques) como aquelas que tocam o ponto da regularização fundiária, a indicar que a sedimentação e a estabilidade jurídica das terras brasileiras ainda estão longe de ganhar fim. De qualquer modo, não se pode…
DOCUMENTO COM / SEM VALOR ECONÔMICO
Definir em que medida um documento possui ou não valor econômico não é tarefa simples. Pode ser tão intricado quanto espreitar a letalidade de um objeto. Uma pedra por si só não é letal, mas se arremessada com violência contra alguém pode levar à morte. Uma caneta não é instrumento fabricado para ferir, mas pode…
Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça. O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das…
CONTRATO DE NAMORO PÕE ROMANTISMO À PROVA E AJUDA A BLINDAR PATRIMÔNIO
Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre. Agora, com o aumento dos divórcios e brigas judiciais pela divisão de bens, é o contrato de namoro que…
VEJA MUDANÇAS NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, na sexta-feira (17/11), o Provimento n. 63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído. Entre as novas medidas, está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até…
Limites da blockchain – criar obrigações é mais fácil do que transferir direitos de propriedade
A tecnologia da blockchain vem sendo indicada como disruptiva e que pode vir a substituir o modelo de registro de imóveis em vários países. Neste texto de Benito Arruñada o tema é enfrentado com argumentos que devem ser apreciados por todos aqueles que se interessam pela matéria. Qualquer um pode vender seu imóvel mediante um…
Quais são as etapas para se fazer uma Incorporação Imobiliária? – Estudo de Massa e Quadros de Áreas para a Incorporação Imobiliária
A seguir apresentamos o Fluxo da Incorporação, ou seja, a sequência de atividades que devem sem seguidas por todo tipo de Incorporação Imobiliária, não importando o tamanho nem a localização do empreendimento. Esta sequência de atividades busca a eficiência do produto imobiliário de forma a garantir Rentabilidade. Veja aqui um breve resumo de todas estas importantes atividades dentro desenvolvimento de um…
O que é Incorporação Imobiliária?
Incorporação Imobiliária é a união de um terreno a um empreendimento imobiliário dividido em UNIDADES AUTÔNOMAS, vinculadas a FRAÇÕES IDEAIS, registradas em cartório de imóveis por matrículas individualizadas com objetivo de promover a venda. Comecemos pelo significado da palavra incorporar. Incorporar é a ideia de unir, reunir ou juntar duas ou mais coisas em uma única. Quando levamos esse…
Compra de Imóveis
Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor determina que quando o fornecedor recusar o cumprimento à oferta, o consumidor pode, alternativamente e à sua livre escolha: rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia antecipada monetariamente atualizada, além de perdas e danos; exigir o…
O DIREITO REAL DE LAJE COMO NOVA MANIFESTAÇÃO DE PROPRIEDADE
O direito de laje é uma nova manifestação do direito de propriedade. Quem discorde dessa asserção, em pleno ano de 2017, provavelmente se refugia no perfil oitocentista de uma propriedade monista, ancorada nos estreitos limites do Código de Civil, apenas viabilizada quando o bem imóvel estiver fisicamente ligado ao solo ou a ele se conectar…
“QUAL É O SEU ESTADO CIVIL?”
Essa é uma pergunta simples e deveria ter uma resposta simples também. Mas, na prática, não é o que sempre acontece. Muitas pessoas respondem tal questionamento de maneira errada. Umas, por desconhecimento; outras, de maneira proposital. É uma pergunta corriqueira na prática notarial e registral, e geralmente é acompanhada de outras, necessárias à correta e…
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