As consequências práticas do princípio da concentração dos atos na matrícula

Do empreendedor ao adquirente de imóvel pessoa física, uma das críticas mais comuns ao sistema registral e ao sistema jurídico brasileiro em geral sempre foi a carência de mecanismos aptos a conferir maior segurança jurídica e celeridade aos negócios imobiliários. Exatamente por isso, o advento da Lei Federal nº 13.097, de 19/01/2015 (a “Lei”), tem…

Ameaça à segurança do documento eletrônico

Desde junho de 2001, vigora no Brasil a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que, baseada no conceito de criptografia assimétrica, e inspirada em marcos regulatórios do direito europeu, objetiva incrementar o nível de segurança das transações e comunicações realizadas no meio eletrônico no que diz respeito à autoria e à integridade das declarações de…

Aquisição derivada e aquisição originária de propriedade – Entenda a diferença

No sistema evolutivo da sociedade deparamos que a propriedade é sempre mencionada e destacada. Dela, a pessoa exerce os atos de sobrevivência e manutenção de sua vida. Por essa razão, a Constituição Federal de 1988, logo no artigo 5º, prevê a propriedade como direito fundamental. Entende-se por propriedade o direito de um determinado indivíduo ou…

Imposto de Renda – Dúvidas parte 2

11 No caso de aluguel recebido de pessoa física com intermédio de imobiliária, onde informar o valor pago a título de comissão, para que seja abatido do valor do aluguel recebido? Os valores pagos a título de comissão pela intermediação nos aluguéis devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados, com a identificação da imobiliária. Já…

Imposto de Renda – Dúvidas parte 1

Dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda? Saiba agora como decifrar as regras de rendimentos,  deduções, dependentes e até ganhos de capital, que são bem complicadas, da maneira mais fácil possível. Bens e Direitos 1 Que tipos de bens não precisam ser declarados? Saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a 140 reais cada…

Entenda o Interdito Proibitório

Interdito proibitório é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. É um instrumento ágil e rápido que a Justiça Comum utiliza principalmente contra ocupações de imóveis ou propriedades rurais. É uma ação manejada quando há iminência da propriedade ser turbada ou esbulhada, apesar de não ter…

Recuperação de crédito imobiliário ganha agilidade com execução feita pelos cartórios

Serviço tem possibilitado rápida e eficiente cobrança de inadimplentes por agentes financeiros. Cidadão e empresas são beneficiados com a manutenção de linhas de crédito no mercado. O índice de recuperação de créditos imobiliários é superior a 95% quando a execução da alienação fiduciária em garantia é realizada por meio dos cartórios de Registro de Imóveis….