Novas súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentam o entendimento contemporâneo da jurisprudência e determinam responsabilidades para incorporadoras e construtoras na comercialização de imóveis e dão novo norte aos direitos do compromissário comprador em caso de atraso na entrega

Por Ivan Mercadante Boscardin Todos os direitos reservados, permitida a reprodução total ou parcial desde que citado o autor A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Seção de Direito Privado, divulgou no mês de fevereiro de 2016 seis novas súmulas que atingem diretamente a compra e venda de imóveis…

Fundos de investimento imobiliário

Fundos de investimento imobiliário Aqueles que apreciam investir seus recursos em fundos bancários ou gostam de realizar operações financeiras em home broker ou através de corretoras passaram a experimentar uma nova modalidade de investimento voltada exclusivamente ao ramo imobiliário. São os chamados Fundos de Investimento Imobiliário, que atraem milhares de investidores nacionais e estrangeiros. Quem…

Dicas para comprar a casa própria com mais segurança

A compra de um imóvel é uma das decisões financeiras que mais comprometem o orçamento e, por isso, deve ser bem avaliada. Quem vai comprar um imóvel financiado, poderá comprometer até 30% da sua renda por um período de até 30 anos. “Se uma pessoa ganhar R$ 5.000, por exemplo, ela poderá comprometer até R$…

Nova lei transforma mercado imobiliário

O mercado imobiliário está passando por um processo de transformação e inovação com as regras introduzidas pela recente Lei 13.097/15. Entre as principais mudanças estão: a possibilidade de resolução extrajudicial do compromisso de compra e venda em razão do inadimplemento do comprador, sem necessidade de ação judicial; a concentração na matrícula de informações acerca de…

Vale a pena quitar as parcelas do contrato de financiamento?

A lógica do pensamento é simples. Vamos exemplificar 2 situações: 1 – Com a taxa SELIC atual em 14,25% ao ano, é normal encontrar aplicações de renda fixa com retorno de aproximadamente 1% ao mês. Se o seu contrato possui juros mensais abaixo do percentual de aplicação pago pelo mercado, não vale a pena quitar….

Requisitos para utilização do FGTS na compra de um imóvel

Quais os requisitos do trabalhador para uso do FGTS? Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas; Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional; Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador,…

8 direitos do comprador de imóvel

Atraso e defeito na obra, taxas e juros abusivos são alguns dos problemas que podem transformar o sonho da casa própria em pesadelo. Confira as dicas abaixo: Atraso na obra Caso a obra do imóvel atrase, o tempo para recorrer à Justiça é de cinco anos. O prazo passa a contar a partir da entrega…

FGTS – Utilização para aquisição de imóvel

Condições do imóvel para uso do FGTS Ser urbano e estar com a matrícula devidamente legalizada no Cartório de Registro de Imóveis; Estar livre e desembraçado de quaisquer ônus, ou seja, sem pendências de inventário, partilhas, ações judiciais, como também, não pode possuir cláusula de usufruto; Estar em dia com IPTU e Taxa condominial, conforme…